A Guerra dos Meninos Invisíveis na Terra do Jumento - Parte I
Por: Valter Alves de Oliveira Filho1Há tempos em que as crianças e adolescentes são alvos fáceis da marginalização e de violações dos seus direitos, e historicamente no Brasil, Códigos, Regulamentações, Decretos e Leis sempre buscaram cercear o que há de mais nobre na infância de todos nós, a “LIBERDADE DE IR E VIR”. Registra-se no Museu do Patrimônio Histórico Nacional – Rio de Janeiro-RJ, o primeiro documento comprobatório de prisão de uma criança cujo nome revelado seria de Michel Lopreu, datada de 1876, no Segundo Reinado. Sob a acusação de mendigar pelas praias nobres da Capital, acesso permitido apenas aos nobres e a família real. Pelos idos de 1945, Jorge Amado, escritor baiano de inúmeras obras que tratam das questões de desigualdades sociais no Brasil, escreveu entre tantos livros: Capitães de Areia, dando ênfase ao “drama dos filhos da pobreza”, que quando não jogados aos depósitos dos reformatórios eram caçados a bala pela polícia baiana, sergipana e alagoana. Na sua primeira edição, o livro foi censurado pelo “Estado Novo”, mesmo o populista Getúlio Vargas, (pai da pobreza) sentia náuseas ao ser questionado pela imprensa da época quanto ao problema. Nos anos de Chumbo, a pátria amada, escondeu seus filhos “mal-amados”, dando-lhes tratamentos a cacetadas nos porões das Fundações do Bem-estar da Família - FEBEMS. Outras experiências ocorreram no período pós-ditadura militar, no Rio de Janeiro o Governador Leonel Brizola, cria os Centros de Assistência ao Menor, apelidados de “brizolões”, que assistia a crianças com educação integral e “guardava” os infratores com residência no próprio estabelecimento de ensino.A Constituição de 1988 prevê a criação de uma lei específica para tratar as questões relacionadas aos direitos da criança e o do adolescente, e em Julho 1990, é anunciada aos brasileiros(as) a Lei N.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. À custa de muita, luta, sangue, suor e lágrimas, a sociedade civil organizada viu brotar a semente de uma vida assegurada sem maiores preocupações, pois dentre os direitos fundamentais estavam expostos compromissos tais como: Da família, da Sociedade e do Estado Brasileiro, para com as nossas crianças e adolescentes. Criaram-se Conselhos de Controle Social, Associações, Organizações não-govenamentais – ONGS, BONGS, Conselhos Tutelares, Estruturas de Governo, mas nada disso, impediu ainda os olhares da criminalização da criança e do adolescente pobre nas nossas praças. Pura hipocrisia beijar crianças em seus discursos e, no entanto, achar que o “sujinho” da Rua da Praia, não possa freqüentar a praça, até mesmo porque o lazer, a educação, a cultura, a convivência em comunidade deveríamos estar assegurando, por Lei e por direito. Não posso cobrar o que neguei enquanto, cidadão, sociedade e autoridade pública. Se nosso “olhar narcisista” de (ortoridade) não considera a beleza de ser livre, eles nos dão a maior lição na Guerra de Nervos que provocam aos que acham e os querem tornar invisíveis. Parafraseando Dom Hélder Câmara, diríamos: “tratai as crianças como crianças”.
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1. É professor da Rede Municipal em Santana do Ipanema;2. Foi Conselheiro Tutelar na Gestão 1998;3. Foi Presidente do Conselho Municipal de Direitos - Gestão 2001-2003;4. Assumiu a Coordenação Municipal de Defesa Civil em 2004;5. Articulador do Movimento Pró Comissão de Direitos Humanos em Santana do Ipanema-AL.
